Regulamento e Termos de Uso do Programa de Assinatura

O presente instrumento estabelece as normas, condições comerciais e diretrizes operacionais aplicáveis ao Programa de Assinatura da Queiroz. Ao aderir a esta modalidade no e-commerce, o cliente manifesta plena ciência e anuência aos termos dispostos a seguir.

1. Objeto e Natureza do Serviço

O Programa de Assinatura da Queiroz constitui um serviço de automação de compras programadas, desenvolvido para simplificar o abastecimento recorrente de estabelecimentos comerciais e consumidores finais. Por meio da funcionalidade, o usuário programa a recompra automática de produtos selecionados, assegurando a regularidade de insumos e embalagens sem necessidade de intervenção manual a cada ciclo.

2. Ciclos e Periodicidade de Agendamento

No momento da contratação, o cliente define a frequência de abastecimento que melhor atenda à sua operação logística, selecionando entre as seguintes opções de intervalo:

• Semanal: Recorrência a cada 7 (sete) dias corridos.
• Quinzenal: Recorrência a cada 14 (quatorze) ou 21 (vinte e um) dias corridos.
• Mensal: Recorrência a cada 30 (trinta) dias corridos.

Na data correspondente ao término do intervalo programado, a plataforma gera automaticamente um novo pedido de compra e processa a respectiva cobrança no meio de pagamento autorizado.

3. Política de Preços, Descontos e Ofertas

Em observância à dinâmica do mercado de distribuição e aos princípios da transparência comercial:

• Preço Vigente: O montante financeiro faturado em cada renovação de ciclo corresponderá estritamente ao valor de tabela praticado no catálogo do site na data de geração do pedido automático, não havendo garantia de congelamento do valor da compra inicial.
• Desconto Recorrente: Caso vigore benefício percentual específico para o programa de assinantes, este será aplicado de forma automática sobre o preço vigente do item no dia da transação.
• Campanhas e Cupons Promocionais: Cupons de desconto de primeira compra, ações sazonais de queima de estoque ou promoções relâmpago aplicadas no momento da adesão não se estendem às recorrências subsequentes, salvo disposição expressa na campanha.

4. Meios de Pagamento e Procedimentos de Cobrança

O faturamento e o processamento financeiro das assinaturas subordinam-se às seguintes regras:

• Forma de Pagamento Exclusiva: O serviço opera exclusivamente mediante cobrança em cartão de crédito válido.
• Segurança e Custódia de Dados: As credenciais financeiras são criptografadas e tokenizadas pela adquirente de pagamentos homologada, resguardando o sigilo dos dados do comprador.
• Insucesso na Cobrança: Caso a transação seja recusada pela instituição emissora por insuficiência de limite, expiração de validade ou bloqueios de segurança, a plataforma realizará até 3 (três) tentativas automáticas em dias consecutivos. Persistindo a inconsistência, o ciclo correspondente será suspenso e o titular notificado por e-mail.

5. Disponibilidade de Estoque e Tratamento de Rupturas

A Queiroz adota medidas contínuas de governança de estoque; contudo, caso ocorra a indisponibilidade física ou corte de algum produto assinado na data de fechamento do ciclo:

• Pulo de Ciclo (Skip Automático): O item com estoque zerado não será faturado, postergando-se a respectiva tentativa de compra para o ciclo subsequente programado.
• Comunicação de Ocorrência: O cliente receberá um comunicado oficial via e-mail sobre a ausência do produto para que, caso deseje, possa selecionar um item substituto avulso na plataforma.

6. Gestão, Alterações de Mix e Cancelamento

O contratante possui ampla autonomia para gerenciar seus planos ativos diretamente no painel Minha Conta:

• Manutenção da Assinatura: O usuário pode suspender temporariamente o plano, pular ciclos específicos, reagendar a data-base de cobrança ou atualizar o cartão de crédito a qualquer momento.
• Alteração de Produtos: É facultado ao cliente adicionar novos produtos, remover itens existentes ou ajustar as quantidades de sua lista ativa no painel do e-commerce.
• Rescisão Contratual: O serviço não possui cláusula de fidelidade, carência ou aplicação de multas rescisórias. O cancelamento pode ser efetuado livremente pelo usuário, desde que solicitado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data programada para a próxima cobrança.

7. Condições de Frete e Prazos de Entrega

Cada pedido derivado do ciclo de assinatura constitui uma transação independente para fins de transporte:

• Custos Logísticos: Aplicam-se as diretrizes padrão vigentes na Política de Frete e Entrega, com incidência de frete fixo de R$ 14,99 ou concessão de Frete Grátis caso o somatório dos produtos do ciclo alcance o patamar de R$ 300,00.
• Prazo de Expedição: O prazo de entrega do pedido gerado segue o regime padrão de expedição no próximo dia útil para pedidos faturados dentro do horário de corte operacional.

8. Notificações Prévias e Comunicação Institucional

Visando assegurar a previsibilidade orçamentária do comprador, a Queiroz encaminhará um e-mail informativo com 10 (dez) dias de antecedência em relação a cada data de renovação. A notificação discriminará a relação de mercadorias vinculadas, a previsão da data de cobrança e a estimativa de valores calculada com base nos preços vigentes.

Para suporte técnico operacional ou orientações adicionais sobre o gerenciamento de assinaturas ativas, utilize o canal de atendimento pelo SAC via WhatsApp.