Políticas de Crédito e Comercial

Este instrumento visa estabelecer os critérios, diretrizes, regras e condições necessárias para o acesso aos serviços de crédito, bem como a Política Comercial, oferecidos NATUREZA COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.038.545/0001-07, situada na na Avenida do Turismo nº 28, Bairro Tarumã, cidade Manaus/AM, doravante nominada QUEIROZ.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços de crédito da QUEIROZ deverá aceitar os termos desta Política de Crédito, bem como dos demais documentos a ele incorporados por referência.

CLÁUSULA SEGUNDA: Ao aceitar os termos desta Política de Crédito, o USUÁRIO autoriza a QUEIROZ a fazer constar suas informações cadastrais no Banco de Dados da Empresa, que poderá utilizá-lo a qualquer tempo, trocando com outras empresas informações comerciais, creditícias e financeiras, observando as condições expressas na Política de Privacidade da QUEIROZ. Ademais, o USUÁRIO também autoriza a QUEIROZ a registrar os seus dados nos bancos de dados de instituições de proteção ao crédito, tais como SPC, Serasa e Cartórios de Protesto, em caso de inadimplência nos pagamentos de compromissos não quitados nos respectivos prazos.

CLÁUSULA TERCEIRA: Para acessar o serviço de crédito da Queiroz o USUÁRIO deve cadastrar-se como cliente no site www.lojasqueiroz.com.br e, tendo juntado na referida plataforma a lista de documentos necessários, solicitar a sua análise de crédito. Na oportunidade, o USUÁRIO cadastrará login e senha que lhe permitirá acessar a Área do Cliente, ambiente no qual poderá consultar limite de crédito disponível, conferir pedidos, acessar notas fiscais e boletos bancários, alterar contatos, inserir/ excluir compradores, dentre outras ações importantes.

CLÁUSULA QUARTA: O USUÁRIO garante a veracidade e a exatidão dos dados fornecidos quando do preenchimento de seu cadastro, sendo o único responsável por danos e prejuízos ocorridos em decorrência da omissão, inveracidade e/ou erro de preenchimento destas informações, podendo, inclusive, em caso de fraude ou omissão no fornecimento de tais informações, responder civil e criminalmente conforme for tipificado a prática. O USUÁRIO se obriga a comunicar à QUEIROZ qualquer alteração cadastral, comprometendo-se a manter todos os seus dados completos e atualizados. Essa atualização deve ser feita no site www.lojasqueiroz.com.br, na Área do Cliente, ou por meio do telefone (92) 3305-2727. A QUEIROZ não se responsabiliza por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão de dados desatualizados ou incorretos.

CLÁUSULA QUINTA: O USUÁRIO deverá proteger e não compartilhar seus dados de acesso ao site www.lojasqueiroz.com.br, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta e obrigado a adimplir a todas as obrigações assumidas naquele cadastro.

CLÁUSULA SEXTA: A concessão de crédito, bem como o limite de crédito ofertado pela QUEIROZ ao USUÁRIO estão sujeitos não apenas à inexistência de restrições de crédito, mas também a critérios de avaliação creditícia próprios. A QUEIROZ reserva-se o direito de não expor os eventuais motivos de não concessão de crédito, bem como poderá a qualquer tempo, e sem aviso prévio, alterar ou suprimir o limite de crédito ofertado.

CLÁUSULA SÉTIMA: O limite de crédito ofertado pela QUEIROZ poderá ser utilizado pelo USUÁRIO, no todo ou em parte, para compra de produtos e/ou serviços em quaisquer canais de venda: lojas, vendas internas, e-commerce, vendas externas. Cada compra feita pelo USUÁRIO utilizando o crédito ofertado pela QUEIROZ constitui, para fins de crédito e cobrança, uma operação autônoma fundamentada em um documento fiscal, no qual constará o plano de pagamento, bem como o número de parcelas e seus respectivos valores e vencimentos.

CLÁUSULA OITAVA: Para comprar em uma loja QUEIROZ utilizando o crédito por ela ofertado, o USUÁRIO que for Pessoa Jurídica deverá acessar a Área do Cliente no site www.lojasqueiroz.com.br e preencher o cadastro de Compradores Autorizados. Em todas as compras será feita a checagem do CPF, bem como o encaminhamento de um token para o telefone do comprador. Apenas com essas duas validações será possível a finalização de uma operação em loja. No caso de USUÁRIO Pessoa Física, a verificação em duas etapas também ocorrerá, mas dispensa-se, nesse caso, o cadastro de Comprador Autorizado, visto que somente a própria pessoa física poderá comprar em seu nome. A manutenção do cadastro de compradores é de total responsabilidade do USUÁRIO. A QUEIROZ não se responsabiliza por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão da desatualização ou incorreções no cadastro de comprador.

CLÁUSULA NONA: Sobre as compras feitas utilizando o crédito ofertado pela QUEIROZ poderão incidir encargos financeiros, a depender do prazo e classificação creditícia do USUÁRIO.

CLÁUSULA DÉCIMA: O Envio dos boletos ocorrera de forma posterior à compra, sendo realizado no e-mail informado no cadastro do cliente, o documento fiscal e o(s) boleto(s) bancários relativos a operação estarão disponíveis na Área do Cliente, acessível por meio de login e senha no site lojasqueiroz.com.br. Logo, o não recebimento dos boletos por e-mail não desobriga o USUÁRIO de adimplir suas obrigações nos vencimentos estipulados na emissão do documento fiscal.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Em caso de inadimplemento, além do registro do USUÁRIO nos bancos de dados de instituições de proteção ao crédito (Cláusula Segunda), incidirão sobre o valor principal multa de 2% (dois por cento), juros de 10% a.m (dez por cento ao mês) e despesas advocatícias de cobrança. A QUEIROZ se reserva o direito de suspender o limite de crédito do USUÁRIO inadimplente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Todas as parcelas de referente a uma operação (compra/ nota fiscal) poderão ser considerados vencidas antecipadamente, independente de comunicação prévia, cancelando-se o parcelamento realizado e tornando imediatamente exigível a totalidade do montante se o USUÁRIO incorrer em mora em relação a qualquer condição prevista neste instrumento ou na própria operação em discussão. A exigibilidade imediata do valor total da operação (compra/ nota fiscal) também se verificará caso o USUÁRIO incorrer em inadimplemento de quaisquer dos pagamentos a que se obriga por prazo superior a 30 (trinta) dias. A ausência de decretação imediata do vencimento não importará na renúncia da QUEIROZ ao direito de fazê-la posteriormente. Qualquer tolerância adotada pela empresa não constituirá, nem será interpretada como, novação de dívida. As disposições aqui contidas também se aplicam aos acordos de repactuação eventualmente firmados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Na impossibilidade de liquidação da dívida e a critério da QUEIROZ, o USUÁRIO concorda em devolver espontaneamente as mercadorias adquiridas para um acerto e acomodação de contas decorrentes de sua dívida, desde que se trate de produtos em boas condições e aptos para revenda.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O presente instrumento tem prazo indeterminado de vigência que se inicia a partir da efetivação da primeira operação de crédito (compra/ nota fiscal). O contrato poderá ser alterado e aditivado por iniciativa da QUEIROZ e poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer das partes, desde que liquidadas e cumpridas todas as obrigações nele fixadas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: O USUÁRIO, por este ato, outorga à QUEIROZ mandato especial para proceder à cessão e custódia de direitos decorrentes das operações de crédito decorrentes desse instrumento.

E por estarem USUÁRIO E QUEIROZ de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, reconhecem o presente, conforme aceite eletrônico realizado através dos sites www.lojasqueiroz.com.br passando a produzir efeitos legais.

Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM, com prevalência sobre qualquer outro, para dirimir as questões decorrentes deste Contrato.

Manaus, junho de 2025